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Termos e Condições do Serviço e Política de Privacidade do site Palco Principal

0) Significado de Termos

- O termo "Utilizador" ou "Subscritor" designa um indivíduo ou entidade auto-declarada como titular do Serviço objecto dos presentes Termos e Condições de Serviço e Política de Privacidade.

Simplificadamente é usado neste documento o termo "Palco Principal" que designa os Websites "palcoprincipal.com" e "palcoprincipal.pt" os quais são propriedade da empresa UBBIN Labs, Lda - prestadora dos serviços abaixo descritos, com NIPC 507566297, com o Capital Social de EUR 60.000 (Sessenta mil Euros), com sede na Rua Roberto Ivens, 1314, Sala 2, Matosinhos - Portugal.
Os URL's "palcoprincipal.com", "ao.palcoprincipal.com", "cv.palcoprincipal.com" e "mz.palcoprincipal.com" são resultado uma parceria que a empresa tem com a empresa Portugal Telecom (PTC).

:: Secção 1 - Termos e Condições de Serviço

1) O utilizador obriga-se, na utilização que fizer deste Website, incluindo no envio de conteúdos que fizer para o mesmo, a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização do portal que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, bem como que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico. O utilizador apenas está autorizado a fazer uso dos conteúdos para fins estritamente pessoais, sendo-lhe expressamente proibido, publicar, reproduzir, difundir, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, nomeadamente, colocando-o disponível noutro Website, serviço on-line, bulletin board ou message board (afixação para consulta) ou em cópias de papel, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer transformação dos conteúdos.

2) É também expressamente proibido ao utilizador criar ou introduzir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. O conteúdo deste Website tem apenas fins informativos, pelo que nada neste portal constitui um conselho, não dispensando o conselho profissional, nem estabelece qualquer relação contratual. Os responsáveis pelo Website "Palco Principal" não são responsáveis por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação aqui contida.

3) O utilizador é o único responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, causados a si próprio, aos responsáveis pelo Website "Palco Principal" ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Website, comprometendo-se a proceder às indemnizações necessárias, em virtude de qualquer acção, reclamação ou condenação a que dê origem.

4) Os responsáveis pelo "Palco Principal" não garantem que os serviços prestados por este portal funcionem ininterruptamente ou que se encontrem livres de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

5) Os responsáveis pelo "Palco Principal" não são responsáveis pela exactidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste portal que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações.

6) O utilizador declara autorizar, a título gratuito, a divulgação, publicação, utilização e exploração dos conteúdos, textos, dados, imagens ou programas por si enviados para o Website "Palco Principal".

7) Aos responsáveis pelo Website "Palco Principal" reserva-se no direito de livremente (sem necessidade de invocar qualquer motivo) e em qualquer momento, remover ou não publicar, total ou parcialmente, quaisquer conteúdos, textos, dados, imagens, aplicações ou programas, editados por si ou pelos Clientes, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os Clientes ou quaisquer terceiros.

8) Não existe qualquer obrigação dos responsáveis pelo Website "Palco Principal" em guardar os conteúdos, textos, dados, imagens ou programas editados neste mesmo Website, podendo os mesmos ser destruídos a qualquer momento, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os Utilizadores ou quaisquer terceiros.

9) Apesar de fazermos todos os esforços para manter a privacidade dos utilizadores, poderemos necessitar de fornecer informações pessoais se estas forem requisitadas por lei e sejam necessárias para cumprir um procedimento judicial, um mandato de tribunal ou qualquer processo legal relativamente ao Palco Principal.

10) Este Website contém hiper-ligações (links) para outros sites. Por favor tenha em consideração que o Palco Principal não é responsável pelas regras e práticas de privacidade destes outros sites.
Ao Palco Principal reserva-se o direito de apagar qualquer hiper-ligação (link) para material ofensivo ou ilegal.

11) Ao Palco Principal reserva-se o direito de mostrar publicidade em todas as páginas do Website assim como em todas as páginas das bandas ou projetos musicais. A excepção a este ponto refere-se a alguns tipos de serviços pagos, que poderão ter regras de funcionamento diferentes.

12) O Palco Principal usa no seu site e nas suas aplicações mobile, ferramentas de monitorização da navegação dos utilizadores. Os dados recolhidos são totalmente anónimos e são usados exclusivamente para fins estatísticos.

13) Acesso a conteúdos do Palco Principal a partir de outras plataformas

13.1) Definições gerais

A Aplicação inclui: (a) todo o software do Palco Principal ou de terceiros que faça parte da Aplicação na altura do seu descarregamento inicial da Aplicação ou que o Palco Principal forneça como actualizações/adaptações da Aplicação, (b) qualquer documentação on-line ou electrónica da Aplicação.

Utilização da Aplicação: Sujeita aos termos e condições deste Acordo, o Palco Principal concede-lhe, pela presente, uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar a Aplicação no seu Dispositivo. Apenas pode utilizar a Aplicação no seu Dispositivo. Não pode separar qualquer componente individual da Aplicação para utilização num outro dispositivo ou computador; não pode transferi-lo para utilização num outro dispositivo ou utilizá-lo parcial ou totalmente numa rede e não pode vender, alugar, arrendar, emprestar, distribuir, conceder licença a terceiros ou transferir quaisquer direitos da Aplicação, parcial ou totalmente.

Isenção de Garantias: O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DA APLICAÇÃO, DO SERVIÇO E DO CONTEÚDO DIGITAL É APENAS A SEU PRÓPRIO RISCO. A APLICAÇÃO, O SERVIÇO E O CONTEÚDO DIGITAL SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E O PALCO PRINCIPAL E OS SEUS FORNECEDORES E LICENCIADORES RECUSAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, PRECISÃO, DESFRUTE TRANQUILO E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS TERCEIRAS PARTES.

13.2) O Palco Principal usa nas suas aplicações mobile o serviço Google Analytics (http://www.google.com/analytics) para a recolha de dados de utilização dos utilizadores. O dados recolhidos são totalmente anónimos e são usados exclusivamente para fins estatísticos.

13.3) Plataformas mobile Android
A aplicação "Palco Mobile", disponível na Android Store, é uma aplicação que permite aos utilizadores registados no Palco Principal aceder a conteúdos pessoais e da sua rede de contactos.

14. Descrição do Serviço de marketing de permissão
O serviço de campanhas de marketing de permissão consiste em enviar através de e-mail e/ou SMS desde que se verifique a correspondente expressa autorização do utilizador, informação e publicidade sobre produtos e serviços que se adequam ao seu perfil sócio-demográfico. O Subscritor manifesta que está de acordo com o seguinte:
(1) Facilitar determinada informação actualizada, completa e verídica sobre o Subscritor de acordo com o solicitado pelo serviço e
(2) Manter e actualizar a mesma informação para a conservar completa e verídica.
O Subscritor manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece (a seguir “Informação de Registo”) irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de carácter pessoal. O Subscritor, a fim de poder ser utilizador do serviço de campanhas de marketing de permissão, irá outorgar neste caso a Ubbin Labs, Lda, mediante o total preenchimento do formulário de inscrição no serviço de campanhas de marketing de permissão da Ubbin Labs, Lda, o direito de dar a conhecer a empresas terceiras determinada informação de Registo sobre o Subscritor e a sua condição de utilizador do Serviço. Se alguma informação proveniente do Subscritor for falsa ou inexacta, a Ubbin Labs, Lda reserva-se ao direito de cancelar a subscrição do Subscritor e dar por terminados os direitos do Subscritor a utilizar o Serviço.
O Subscritor autoriza a Ubbin Labs, Lda a conservar e utilizar os dados do Subscritor para lhe serem oferecidos outros serviços e produtos. O Subscritor conhece e é consciente que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada nos servidores de Ubbin Labs, Lda Lda. O Subscritor poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos deverá realizar-se através de qualquer meio que o utilizador considere pertinente:
a) Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações enviadas via email;
b) Por email: ubbin@ubbin.com, com o assunto remover
c) Por correio: Ubbin Labs, Lda, Rua Roberto Ivens, 1314, Sala 15 4450-251 Matosinhos – Portugal. Contacto telefónico: (+351) 220 120 827


15. Limitação da Responsabilidade
O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de campanhas de marketing de permissão. A Ubbin Labs, Lda não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos directos ou indirectos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios).
A Ubbin Labs, Lda não garante que o serviço responda aos requisitos do subscritor nem que o serviço não seja interrompido nem que seja seguro, oportuno ou isento de erros, como tampouco assegura os resultados que se obtenham da utilização do serviço, nem a exactitude ou fiabilidade da informação obtida através do serviço. Assim como não garante a correcção de defeitos no serviço.
Os websites e emailings enviados pela Ubbin Labs, Lda podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da Ubbin Labs, Lda e que não são controlados pela Ubbin Labs, Lda. No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essa ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão eventualmente solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a respectiva política de privacidade, que poderá ser diferente da nossa.
É importante também referir que os sites e emails enviados pela Ubbin Labs, Lda poderão pontualmente proporcionar links a outros sites criados e geridos por outras organizações. Uma vez que esses sites não são propriedade da Ubbin Labs, não podemos garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos, e a nossa relação com os ditos sites não supõe um aval nem dos produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente nos sites em questão. Recomendamos fortemente, que tenha muita atenção e que tenha também em conta que sob nenhuma circunstância a Ubbin Labs, Lda será responsável, directa ou indirectamente, de qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.

16. Proibição de Revenda ou Uso Comercial dos Serviços
A utilização dos Serviços é unicamente para Subscritores e Clientes (Patrocinadores) da Ubbin Labs, Lda. Os Subscritores e Patrocinadores aceitam não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento da Ubbin Labs, Lda.

17. Conduta do Subscritor
O Subscritor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do Subscritor está submetida às leis e regulamentos locais, distritais, autónomos, nacionais e internacionais. O Subscritor aceita:
(1) Não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem proibidos neste documento
(2) Não interferir nos sistemas de redes ligados ao Serviço nem os desarticular
(3) Acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão.
A Ubbin Labs, Lda poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminado o serviço de campanhas de marketing de permissão de forma imediata, se a conduta do subscritor não for de acordo com estes termos e condições.

18. Indemnização
O Subscritor aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a Ubbin Labs, Lda, as suas subsidiárias, afiliadas, directivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, providenciadas por terceiros como consequência do uso do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão pelo Subscritor, ou pela infracção por parte do Subscritor do estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção do Subscritor ou outro utilizador do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão mediante o computador do Subscritor, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.

19. Participação ou adesão a campanhas publicitárias
O Subscritor poderá manter correspondência com os Patrocinadores que apresentam os seus produtos no Serviço de Campanhas Marketing de Permissão ou participar nas suas campanhas publicitárias. Esta correspondência ou participação em campanhas, incluindo a entrega de mercadorias e o fornecinento de serviços e o pagamento por elas, e qualquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências ou campanhas publicitárias irão estabelecer-se unicamente entre o Subscritor e o Patrocinador. A Ubbin Labs, Lda não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.

20. Termos Gerais
O presente acordo irá reger-se pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes a qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais do Porto (Portugal). Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam-se unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contratual.

21. Modificações nas Condições do Serviço
Devido às condições especiais do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, A Ubbin Labs, Lda poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando o Subscritor mediante a comunicação das alterações no nosso website, de tal modo que o Subscritor tenha conhecimento dos mesmos antes de proceder à utilização de Campanhas de Marketing de Permissão. A utilização ininterrupta do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão por parte do Subscritor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.

22. Modificações no Serviço
Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, a Ubbin Labs, Lda reserva-se o direito de modificar ou interromper o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão no seu todo ou em parte, tendo enviado ou não notificação ao Subscritor. A Ubbin Labs, Lda não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão.

23. Término da Relação
Tanto o Subscritor como a Ubbin Labs, Lda poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será imediatamente efectiva. A Ubbin Labs, Lda não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros pelo fim do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão. No caso de desacordo do Subscritor em qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou em caso de não estar satisfeito com o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão, o único recurso imediato que lhe cabe é:
(1) Interromper o uso do serviço;
(2) Cancelar a sua Subscrição ao Serviço;
(3) Notificar a Ubbin Labs, Lda do término, pelas vias descritas na alínea c) do artigo 1º (Descrição do Serviço).
No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do Subscritor a utilizar o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão.

24) O utilizador, ao continuar a utilizar este Website está a aceitar expressamente os termos e condições acima descritas.


:: Secção 2 - Política de Privacidade

Privacidade e Condições Gerais

A Ubbin Labs utiliza um serviço campanhas de marketing de permissão. O serviço de campanhas de marketing de permissão é fornecido ao utilizador (a seguir “o Subscritor") em virtude dos termos e condições do presente Acordo. O presente documento representa o completo acordo entre o Subscritor e a Ubbin Labs, Lda.

1. Âmbito
Atendendo a que a Ubbin Labs, Lda é responsável pelo site Palco Principal, cuja actividade é na área da publicidade e de campanhas de marketing de permissão e que está consciente da insegurança e desconfiança que a internet gera aos seus utilizadores, é fundamental e necessário oferecer um serviço aos nossos utilizadores, o mais seguro e confidencial possível, salvaguardando a privacidade das comunicações e os dados pessoais dos seus utilizadores. Nesse sentido, apresentamos nos seguintes pontos, a nossa política de privacidade. Esta política de privacidade enuncia as formas de recolha e de utilização dos dados pessoais e as medidas de salvaguarda e segurança adoptadas no seu tratamento. E como são respeitadas as opções expressas pelos titulares.

2. Recolha de dados
A Ubbin Labs, Lda recolhe dados pessoais, tais como nomes, moradas, emails, números de telefone, endereço IP, dados demográficos e sobre estilos de vida, através de formulários online, questionários, promoções de produtos e serviços, passatempos. Para os fins que adiante são indicados, os dados pessoais, podem ser guardados quer na sua forma inidentificável, quer de forma agregada.
Além disso, a fim de poder levar eficazmente a efeito diversas transacções comerciais, a Ubbin Labs, Lda poderá recolher dados pessoais, quer de pessoas individuais, quer de clientes, quer de potenciais clientes através de questionários, pedidos de informação, ou quando se contratam, adquirem, subscrevem ou registam certos produtos e serviços. Incluindo demonstrações gratuitas, ofertas especiais ou participação em concursos ou passatempos. Os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos da Ubbin Labs, Lda.

3. Patrocinadores
A Ubbin Labs, Lda realiza de forma regular passatempos e outras ações de recolha de dados para as suas bases de campanhas de marketing de permissão.
Alguns destes passatempos e ações são patrocinados por empresas, a quem os dados do utilizador são transmitidos. Este processo é muito transparente e visível. O utilizador dará sempre o seu consentimento expresso e individual de partilhar os seus dados com cada patrocinador, através de uma página criada para o efeito e após ter conhecimento da política de privacidade de cada patrocinador. Poderá no devido momento do processo de inscrição escolher os patrocinadores com quem concorda partilhar ou não partilhar os seus dados.

4. Como serão utilizados os dados?
A informação proporcionada poderá ser utilizada pela Ubbin Labs, Lda, bem como pelos seus parceiros comerciais e clientes (para os quais o utilizador tenha dado consentimento), para lhe enviar informação sobre os seus produtos e serviços, adaptando as comunicações às suas necessidades e interesses. Além destes fins, os seus dados pessoais poderão ser utilizados para:
• Desenvolvimento e ensaios de produtos
• Realização de estudos e análises de mercado
• Comercialização de produtos e serviços
• Envio de mensagens publicitárias

5. Direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição
O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição no diz respeito aos seus dados pessoais. O exercício dos direitos deverá realizar-se através de qualquer meio que o utilizador considere pertinente:
a) Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações enviadas via email;
b) Por email: ubbin@ubbin.com, com o assunto remover;
c) Por correio: Ubbin Labs, Lda, Rua Roberto Ivens, 1314, Sala 15 4450-251 Matosinhos – Portugal. Contacto telefónico: (+351) 220 120 827



6. Conformidade com a lei
A Ubbin Labs, Lda cumpre a Lei de Proteção de Dados disponível na página da CNPD (Comissão Nacional da Protecção de Dados, sita na Rua de S. Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa) – www.cnpd.pt – e o seu regulamento.

7. Cookies
Em todos os websites da Ubbin Labs, Lda, são utilizados cookies, que permitem melhorar o inicio da sua sessão. Um cookie é um pequeno arquivo que se instala no seu computador quando visita um site. Se voltar a visitar este website, a cookie reconhece que já esteve nesse website. Além disto, em todos os sites de passatempos da Ubbin Labs, Lda, é recolhido o IP do utilizador/participante de forma a poder detectar possíveis fraudes ou comportamentos ilegítimos.

8. Segurança e armazenamento dos seus dados
A Ubbin Labs, Lda investe fortemente para manter a segurança dos seus sites e sistemas e para impedir o acesso aos seus dados pessoais por quaisquer pessoas que não estejam autorizadas a fazê-lo.
Não obstante, a Internet não é um meio de comunicação 100% seguro e por isso a Ubbin Labs, Lda não pode garantir a segurança de qualquer informação que nos envie via Web. A Ubbin Labs, Lda também não se responsabiliza por perdas ou danos causados ao utilizador ou a outras partes como consequência da perda da confidencialidade da dita informação.

9. Outros websites e limites de responsabilidade da Ubbin Labs, Lda
Os websites da Ubbin Labs, Lda podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da Ubbin Labs, Lda e que não estão cobertos por esta política de privacidade. No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essa ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão eventualmente solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a respectiva política de privacidade, que poderá ser diferente da nossa.
É importante também referir que os sites da Ubbin Labs, Lda poderão pontualmente proporcionar links a outros sites criados e geridos por outras organizações. Uma vez que esses sites não são propriedade nossa, não podemos garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos, e a nossa relação com os ditos sites não supõe um aval nem dos produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente nos sites em questão. Recomendamos fortemente, que tenha muita atenção e que tenha também em conta que sob nenhuma circunstância a Ubbin Labs, Lda será responsável, directa ou indirectamente, de qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.

10. Transferência de activos
No normal decurso da actividade da Ubbin Labs, Lda, poderão ocorrer alterações a nível das participações sociais e de controlo da Ubbin Labs, Lda, nas empresas suas subsidiárias, participadas ou afiliadas ou eventualmente em áreas de negócio do grupo. Em qualquer destas situações os dados pessoais poderão ser considerados activos transmissíveis, desde que sejam respeitados os requisitos e autorizações legalmente necessárias para a transmissão. O mesmo acontecerá no caso de a Ubbin Labs, Lda ou alguma parte ou sector de actividade ou das empresas que formam o grupo, ou empresas suas associadas, participadas ou subsidiárias serem compradas, situações em que os dados pessoais farão parte dos activos a ser transferidos desde que sejam respeitados os requisitos e autorizações legalmente necessárias para a sua transmissão.

11. Política Anti-SPAM
A Ubbin Labs, Lda preocupa-se seriamente com o spamming.
Para provar a nossa dedicação a um ambiente de internet sem spam, instalamos uma política e procedimentos que asseguram a integridade dos nossos sistemas e das nossas mensagens. Assim sendo, se algum subscritor nosso ou participante de um passatempo se envolver num acto de spamming, nós terminaremos imediatamente e sem aviso prévio a sua conta ou participação, devida à nossa política de anti-spam.
A Ubbin Labs, Lda e seus sites associados, sempre fizeram e continuaram a fazer tudo o que for necessário dentro das nossas politicas e procedimentos, para manter o status de uma organização limpa de spam, dentro da comunidade da internet.
Nós acreditamos verdadeiramente que organizações como a nossa, incluindo ASP’s, ESP’s e ISP’s, têm a responsabilidade de assegurar que os seus clientes e utilizadores se empenham e utilizam práticas de email responsáveis e respeitáveis.

O que é o spamming?
O spamming consiste não só em enviar um email a alguém desconhecido, mas também pode ser feito através da colocação de mensagens em newsgroups, fóruns, classificados ou chats. Excluem-se os casos em que se insere o convite ao serviço/passatempo na assinatura dos comentários e/ou anúncios.

Política Anti-Spam da Ubbin Labs, Lda
Apesar de uma parte substancial da actividade da Ubbin Labs, Lda seja a organização de passatempos e consequente incentive os seus participantes a divulgar os mesmos entre os amigos e conhecidos , É TOTAL E INEQUIVOCAMENTE CONTRA QUALQUER FORMA DIRECTA OU INDIRECTA DE UTILIZAÇAO DE SPAMMING. Assim sendo, recomendamos aos nossos membros e participantes que só enviem emails a pessoas que conhecem e NUNCA a pessoas que desconhecem.
Por esta razão, o membro que realize spam será imediatamente desclassificado nos nossos passatempos e poderá vir a ter de responder judicialmente, caso as suas acções assim o justifiquem.
O que fazer se achar que está perante um caso de spam, que envolva directamente ou indirectamente os nossos sites?
Se sente que um participante ou membro dos nossos sites, lhe enviou spam ou tem questões sobre a nossa politica de spam, por favor contacte o nosso departamento de Spam Abuse na seguinte direcção de email: ubbin@ubbin.com indicando-nos toda a informação que puder. De seguida tomaremos imediatamente as medidas adequadas, sendo uma delas a expulsão imediata do membro do nosso serviço, como medida mínima.

12. Alterações da Política de Privacidade
A Ubbin Labs, Lda reserva-se o direito de a qualquer momento actualizar ou rever a política de privacidade enunciada neste documento a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e outros condicionalismos.

13. Concordância com esta política de Privacidade
Entende-se que o utilizador aceita as condições desta política de privacidade ao introduzir os seus dados em qualquer um dos sites da propriedade da Ubbin Labs, Lda. O preenchimento dos formulários supõe o consentimento por parte do utilizador do tratamento automatizado e utilização dos dados de acordo com as condições de privacidade descritas neste documento.