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Condições particulares de utilização do site Palco Principal - projetos musicais

0) Significado de Termos

- O termo "Utilizador" designa um indivíduo ou entidade auto-declarada como titular do Serviço objecto das presentes Condições de Serviço.

- O termo "Projecto Musical" designa uma Banda com um ou mais elementos, um Músico individual, uma Orquestra, Tuna, Rancho folclórico, entre outros.

Simplificadamente é usado neste documento o termo "Palco Principal" que designa os Websites "palcoprincipal.com" , "palcoprincipal.pt" e "palcoprincipal.com.br" os quais são propriedade da empresa UBBIN Labs, Lda - prestadora dos serviços abaixo descritos, com NIPC 507566297, com o Capital Social de EUR 60.000 (Sessenta mil Euros), com sede na Rua Roberto Ivens, 1314, Sala 15, Matosinhos - Portugal.

Os URL's "palcoprincipal.com", "ao.palcoprincipal.com", "cv.palcoprincipal.com" e "mz.palcoprincipal.com" são resultado uma parceria que a empresa tem com a empresa Portugal Telecom (PTC).


INTRODUÇÃO

Neste documento disponibilizamos a informação que necessitamos para validar o registo do seu Projecto Musical no Palco Principal e os direitos que nos está a fornecer ao aceitar estes termos:

1) Ao utilizar a área de Projetos Musicais do Palco Principal, está a aceitar estes termos de utilização, assim como os termos gerais de uso, os quais podem ser alterados de tempos em tempos. Como os termos de uso dos artistas e os termos gerais de uso contêm obrigações legais, por favor leia-os com cuidado e atenção. Qualquer violação destes termos de uso ou dos termos gerais de uso pode resultar na suspensão ou no cancelamento dos seus direitos de acesso a zona de artistas do Palco Principal.

2) O seu primeiro e último nome, assim como o primeiro e último nome dos outros membros do seu Projecto Musical serão tornados públicos na página da sua banda. Assegura que estes são os nomes legais dos membros da sua banda para efeitos de outros contractos que poderá fazer com o Palco Principal (promoção, vendas, concursos, etc).

3) O nome do Projecto Musical assim como o seu endereço Web (URL) serão recolhidos e tornados públicos neste site. Este será o nome utilizado para a sua página de artista e será a sua identificação primária noutras zonas do site (listagens, pesquisas, rankings, etc.). O URL da sua banda será apresentado da seguinte forma: http://www.palcoprincipal.com/nomedabanda ou http://www.palcoprincipal.pt/nomedabanda, de forma a representar a página do seu projecto musical no Palco Principal.

4) O utilizador liberta o Palco Principal de qualquer responsabilidade que possa surgir da escolha do seu endereço Web (URL) ou nome do seu Projecto Musical. Além de mais, se surgir um conflito em torno de um nome, o Palco Principal não irá tomar partido de nenhuma das partes.

5) O Palco Principal oferece uma listagem de projetos musicais e de músicas personalizadas consoante a área geográfica do visitante. Assegura que a informação geográfica está correcta e completa para este propósito.

6) Informações sobre o estilo, gostos musicais e influências musicais: O Palco Principal oferece uma listagem de Projetos Musicais e músicas personalizadas consoante as preferências musicais do visitante. Assegura que estas informações estão correctas e completas para este propósito.

7) Ao adicionar conteúdos no Palco Principal (incluído e sem limitações: blogs, músicas, desenhos, fotografias e datas de concertos/eventos) garante e assegura que:

7.1) Além de possuir o conteúdo adicionado, possui os direitos sobre eles, e que tais conteúdos não violam os direitos de privacidade, direitos de publicidade, copyright ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7.2) Aceita o pagamento de todas as royalties, verbas em divida e multas a qualquer pessoa ou entidade lesada, resultante de conteúdos por si adicionados no Palco Principal.

7.3) Cede os direitos da publicação e exploração desses conteúdos no Palco Principal, podendo esses mesmos conteúdos ser acedidos através de outros sites através de aplicações especialmente desenvolvidas para o efeito outro outras plataformas: dispositivos móveis, televisão, entre outras.

8) A biografia e restantes dados do seu projecto musical assim como fotografias e músicas, irão aparecer na sua página, estando o Palco Principal isento de qualquer responsabilidade proveniente da informação que nos foi facultada.

9) O utilizador aceita fornecer informações correctas, actuais e completas no registo do seu projecto musical. Aceita também manter e actualizar a informação do seu projecto musical de forma a mantê-la actualizada, correcta e completa. O Palco Principal pode dar por terminado os seus direitos, para um ou todos os serviços, se qualquer informação que nos fornecer for falsa, errada ou incompleta. Também concorda em indemnizar o Palco Principal quaisquer reclamações que possam surgir de informações erradas ou deturpadas do seu projecto musical.

10) O Palco Principal pode enviar a informação pública do seu Projecto Musical aos nossos parceiros para: amostragem, procura e filtros. O direito à exposição desta informação no Palco Principal e aos nossos parceiros mantêm-se após o final deste contracto, relativamente aos conteúdos fornecidos até à data de conclusão.